Termos de serviço

A responsabilidade das músicas passadas pelas rádios online é da sua exclusiva responsabilidade.

As rádios online deverão tratar de ter todas as licenças necessárias para passar a música na internet.

 

Os valores pagos dependem apenas do plano contratado e não variam em função de ser músicas e emissões do próprio ou de reproduzirem música e sons de terceiros.

Todos os custos de licenciamento e proveitos derivados da emissão são da responsabilidade dos nossos clientes.

 

Em Portugal temos a Lei 4 de 2001 - http://www.aacs.pt/legislacao/lei_4_2001.htm

 

De acordo com a página http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=127&mainLevel=43#P5

As emissões de rádio via Internet são objecto de autorização?

  • Não. Nos termos da Lei nº.4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio), as emissões de radiodifusão via Internet estão excluídas do âmbito de aplicação do referido diploma, não estando, portanto, sujeitas ao processo de licenciamento ou autorização naquele exigidos.

 

A SoundExchange gere os direitos de autor nos Estado Unidos e pede pelo menos 500 usd por ano para licenciar as músicas. Ver www.savenetradio.org

 

 

Agradecemos no entanto qualquer esclarecimento sobre direitos de autor que nos apresentem.

http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/Por+Relator/6961D549E288A90380256617004206FA/?OpenDocument - Sobre direito de mostrar imagens em televisões